Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Esta plataforma e os serviços a ela associados são desenvolvidos e mantidos por Nexus Lab AI, inscrita no CNPJ sob o nº 68.664.175/0001-37, com sede e atuação no Brasil.

Comprometida com a privacidade, confidencialidade e segurança das informações dos usuários e clientes, a Nexus Lab AI nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado diretamente para qualquer solicitação relativa aos seus dados:

2. Distinção de Papéis: Controlador vs. Operador (Sistemas de Saúde)

Nos termos do Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), é fundamental distinguir a atuação da Nexus Lab AI:

• A Nexus como Controladora: atuamos como Controladora dos dados pessoais cadastrais dos representantes e colaboradores dos laboratórios que criam contas na plataforma (como nome, e-mail institucional, cargo e credenciais de acesso).
• A Nexus como Operadora: em relação a eventuais dados e registros analíticos, laudos de controle interno (CIQ), identificadores de amostras ou informações laboratoriais inseridas pelos clientes durante o uso do software, o laboratório contratante atua como Controlador, e a Nexus Lab AI atua estritamente como Operadora, processando tais informações em infraestrutura segura e restrita conforme as instruções do cliente e exigências regulatórias (RDC ANVISA, PALC, DICQ, ISO 15189).

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação e segurança dos nossos serviços:

4. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Nexus Lab AI está estritamente fundamentado em hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): para disponibilização dos módulos contratados, gerenciamento da conta e suporte técnico.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): para retenção de logs de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet e observância de diretrizes sanitárias da ANVISA.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para segurança cibernética, mitigação de fraudes e aprimoramento de funcionalidades técnicas do sistema.
• Consentimento (Art. 7º, I): obtido de forma livre, informada e inequívoca em formulários específicos de demonstração ou comunicações opcionais.

5. Compartilhamento de Dados e Não Comercialização

O compartilhamento ocorre exclusivamente com fornecedores de infraestrutura essenciais (provedores de hospedagem em nuvem de padrão internacional, banco de dados seguro e serviços de telemetria técnica), todos submetidos a rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.

6. Medidas de Segurança Técnica e Administrativa

Em conformidade com os princípios de segurança e prevenção da LGPD, adotamos salvaguardas modernas:

• Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS / TLS de ponta a ponta.
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos criptográficos robustos de hash unidirecional.
• Controle de acesso granular baseado em papéis (Role-Based Access Control - RBAC).
• Backups automatizados e redundância de servidores para garantir alta disponibilidade.
• Trilhas de auditoria (audit logs) para rastrear modificações de documentos da qualidade e registros de controle.

7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos por lei:

Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado através do e-mail suporte.atendimento@nexuslabai.com.br. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Retenção e Descarte de Informações

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda previstos em lei (como os registros de conexão pelo Marco Civil da Internet durante 6 meses, e obrigações fiscais e sanitárias pelo tempo determinado pela legislação aplicável). Ao término do período ou mediante solicitação cabível, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), elegendo-se o foro competente do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.